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Mais Sol e Melhor Vista vão pagar mais IMI?

Rebentou a polémica quando o Governo aprovou um decreto-lei com uma alteração ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida queria passar discreta, era apenas uma alteração no coeficiente que avalia a qualidade e o conforto de um imóvel, mas as redes sociais e a comunicação social geraram um movimento de indignação.

Depois do debate político e da troca de acusações entre Governo e oposição, para muitos a dúvida ainda se mantém: Mais Sol e Melhor Vista vão mesmo pagar mais IMI? Nós ajudamos a responder.

No final deste artigo explicamos em concreto como pode saber se vai pagar mais ou menos IMI.

De facto, a exposição solar e a vista do imóvel passam a ter um maior peso na definição do IMI a pagar pelos proprietários. Ainda assim, com os vários debates públicos que existiram à volta das alterações no IMI, circulou muita informação incorreta, nomeadamente de que o Sol e a Vista seriam uma novidade para a avaliação no IMI.

A verdade é que os fatores como a vista e a exposição solar de uma casa já eram tido em conta antes. Com estas alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis, passam a ter um maior peso na fórmula que calcula o valor do Imóvel e o respetivo IMI a pagar.

Uma Casa virada para sul – logo, ensolarada – e com vista para o mar pode agravar IMI em 20%. Quem veja da janela da sua casa um cemitério passa a ter uma desvalorização até 10%.

O decreto-lei não é claro relativamente a quais são as características do imóvel que vão ter mais peso no valor final do IMI, mas sabe-se que a exposição solar da casa, a sua disposição, a existência ou não de uma vista favorável, passam a ter mais peso na fórmula que calcula o valor do imóvel.

Por exemplo, uma Casa virada para sul – logo, ensolarada, e com vista para o mar pode agravar IMI em 20%.

Mas o IMI só pode aumentar?

Não, a alteração no IMI pode também ser benéfica para alguns proprietários, uma vez que nem todos os imóveis têm a sorte de ter exposição solar ou vista para o mar.

Ainda assim, é mais provável que as novas regras aumentem o valor do IMI cobrado.

Por exemplo, quem veja da janela da sua casa um cemitério ou uma estação de tratamento de águas passa a ter uma desvalorização até 10%. Essa redução já existia anteriormente, mas o limite da desvalorização era de apenas 5%.

Ainda assim, é mais provável que as novas regras aumentem o valor do IMI cobrado. Isto porque os elementos que podem eventualmente fazer subir o valor do IMI passam de 5% para 20%, enquanto os que permitem uma eventual redução, passam de um desconto de 5% para um máximo de 10%.

A vista e a exposição solar estão integradas num coeficiente que diz respeito aos elementos de qualidade e conforto do imóvel. Esta fator é apenas um entre os vários critérios que são tidos em conta no valor do IMI. Ou seja, o impacto destas alterações no valor final poderá não ser tão significativo.

Com estas alterações, passará também a ser cada vez possível diferenciar o IMI de dois apartamentos do mesmo prédio que tenham diferentes vistas.

As alterações ao IMI vão entrar já em vigor?

Não haverá uma avaliação imediata de todos os prédios e casas que existem em Portugal. Logo, as eventuais alterações não serão automáticas, apesar do decreto-lei já ter entrado em vigor.

Quando existir uma avaliação de um prédio, uma vez que os coeficientes foram alterados, serão aplicadas as novas taxas que terão impacto no IMI que o proprietário terá que pagar.

Ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI.

De relembrar que para qualquer alteração ao valor patrimonial de uma propriedade, implica uma nova avaliação, logo uma atualização do IMI. A avaliação pode ser solicitada pelos municípios ou pelos proprietários.

Como se avalia a exposição solar e uma boa vista?

Aqui começa a levantar-se o problema da subjetividade deste coeficiente para a avaliação do valor do imóvel. Ainda que o problema já existisse antes, tinha menos peso, logo o impacto da subjetividade era mais limitado.

A avaliação dos imóveis sempre tiveram por base conceitos técnicos mas livre de condições que conferem ampla margem à avaliação dos imóveis por parte da Administração Tributária.

E isso levanta problemas? Claro que sim, mas não são uma novidade. As avaliações acima ou abaixo do real valor de um imóvel no mercado sempre existiram e estas alterações no IMI não deverão contribuir para limitar os problemas.

O que dizem os Partidos da oposição e o Governo?

A oposição não tem dúvidas e acusa o Governo de que as alterações no IMI tratam-se de um aumento de impostos que contradiz os argumentos do Governo relativamente ao fim da austeridade.

No entando, o Governo rejeita que seja um aumento de impostos e considera que as mudanças no IMI contribuem para a “justiça social”, uma vez que aproximam os impostos ao real valor de uma casa no mercado.

A partir de agora as Câmaras e Juntas de Freguesia podem pedir a reavaliação de imóveis e de contestarem a avaliação de um imóvel.

Diz o Governo que “Ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI”.

O que ganham as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia?

Apesar do IMI ser um imposto cobrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a receita pertence às autarquias. As Câmaras Municipais podem decidir a taxa de IMI a aplicar entre 0,3% e 0,45% do valor do imóvel.

Outra alteração do decreto-lei esta relacionada com o facto de agora as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia poderem pedir a reavaliação de imóveis e de contestarem a avaliação de um imóvel.

Ou seja, uma vez que o IMI a pagar está diretamente relacionado com o valor atribuído a um imóvel e sendo a Câmara a beneficiária deste imposto, pode solicitar a reavaliação dos imóveis que considera estarem abaixo do seu real valor de mercado. Até agora, apenas os contribuintes podiam fazê-lo.

Como saber quanto vou pagar de IMI?

Depois de compreender todas as alterações do IMI, esta é a questão que provavelmente gostava de ver respondida.

Tal como já falámos anteriormente, para o seu IMI ser atualizado, é necessário fazer um pedido de reavaliação. O pedido não representa qualquer custa para o contribuinte e deve ser feito numa repartição de Finanças, sendo depois realizada a reavalização por peritos independentes.

No entanto, o pedido de reavaliação do imóvel representa o risto do resulto ser-lhe desfavorável e o seu imóvel sair valorizado, arriscando-se a pagar mais IMI.

Nesse sentido, a DECO lançou um simulador em que é possível reavaliar o seu IMI. Esta ferramenta já está atualizada com as mais recentes regras do cálculo do imposto.

Alertamos que para que a reavaliação tenha impacto no IMI que irá pagar no próximo ano, deve fazer o pedido de reavaliação até ao final deste ano.

Simule quanto pode poupar no IMI

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